POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade de Dados (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA, sociedade empresária limitada com sede na cidade de São José dos Pinhais- PR na Av Rui Barbosa, 2929 – Ipê – CEP 83.055-320, inscrita no CNPJ/MF sob nº 72.071.541/0001-11, MULTILIT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede na cidade de São José dos Pinhais – PR na Av. Rui Barbosa, 3329 – Jardim Independência – CEP 83.055-320, inscrita no CNPJ/MF sob nº 81.067.860/0001-44 e PLASFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA com sede na Rua Salomão Miguel Nasser, 685 – Guatupê – São José dos Pinhais – PR – CEP 83,060-230 e inscrita no CNPJ/MF sob Nº 09.041.943/0001-37, adiante denominadas em conjunto simplesmente como MULTILIT, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados no desenvolvimento de suas atividades, estabelecendo regras e diretrizes para a realização de operações de tratamento de dados e tornando públicas suas regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

 

1. OBJETIVO

O documento tem como objetivo atender aos requisitos legais relacionados às operações de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos. 

 

2. APLICABILIDADE

Esta Política se destina a todos os titulares de dados pessoais, incluindo clientes, colaboradores, visitantes, terceiros ou prestadores de serviços, entre outros.

 

3. GLOSSÁRIO

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador: pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (como a coleta, a recepção, a utilização, o acesso, a reprodução, o armazenamento e a eliminação, entre outras).

Bloqueio: suspensão temporária de operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Eliminação: exclusão de dado pessoal armazenado em banco de dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.    

 

4. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Para o regular o desenvolvimento de nossa atividade, coletamos dados pessoais de nossos clientes e representantes legais, colaboradores, visitantes, terceiros ou prestadores de serviços, respeitando sempre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, tais como a minimização dos dados, finalidade e transparência.

Dentro deste conceito coletamos e realizamos o tratamento dos seguintes dados pessoais:

  1. Dados Cadastrais: são aqueles dados necessários para regular o desenvolvimento da nossa atividade e para que os titulares possam exercer seus direitos, como por exemplo: nome, e-mail, CPF, telefone, endereço e dados bancários;
  2. Dados Sensíveis: em determinados casos, para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, a MULTILIT poderá coletar dados ligados à saúde do titular, biometria, dados biomédicos, entre outros;
  3. Dados de Navegação: utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência como usuário no nosso site. Os cookies são pequenos arquivos de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser).
  4. Dados manifestamente tornados públicos pelo próprio titular, sobretudo, em redes sociais, com a finalidade de promover ações de marketing, publicidade e promoções da MULTILIT, sempre com transparência e respeitando os direitos dos titulares e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

Conforme as circunstâncias exijam, a MULTILIT poderá ainda coletar dados pessoais para (i) execução de contrato; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular de direito; ou qualquer outra hipótese prevista no artigo 7° da Lei 13.709 de 2018.

 

5. PORQUE USAMOS OS SEUS DADOS?

  1. Para fornecer produtos e/ou serviços a você.
  2. Para nos comunicarmos com você.
  3. Para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.

Os dados pessoais são coletados pela MULTILIT com a finalidade de identificar nossos clientes e potenciais clientes, auxiliar na gestão, administração, atendimento, ampliação e melhorias de nossos produtos e serviços. 

Os dados dos TITULARES também são utilizados para o envio de informações operacionais relativas aos produtos e serviços oferecidos pela MULTILIT (comunicação de marketing, promoções e campanhas), com objetivo de disponibilizar conteúdos relevantes para seus negócios e interação com nosso público, sempre respeitando as opções de comunicação realizadas pelo próprio TITULAR no momento de coleta de seu consentimento.

Tratamos também dados pessoais de navegação nos websites da MULTILIT por meio de cookies, automaticamente, durante a navegação dos TITULARES em nossos websites e e-commerce.

Os dados coletados dessa maneira podem envolver informações a respeito do dispositivo do TITULAR, dados de geolocalização, registros de acesso à aplicação de internet (como IP, data e hora), tempo de uso da plataforma, duração de acesso, cliques e termos buscados.

 

6. COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas ao nosso mercado e sistemas de segurança da informação.

Contamos com um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, assim como promovemos treinamento e ações educativas aos nossos colaboradores.

Nossas medidas para preservar os dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos serviços.

Todos esses controles são continuamente revisados para acompanhar e reagir ao contexto de ameaças na internet. Ainda assim, não é possível garantir que os nossos serviços sejam completamente invioláveis. Mas fique tranquilo: contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos seus dados ou de nossos serviços.

 

7. CUMPRIMENTO AOS DIREITOS DO TITULAR.

A MULTILIT garante aos titulares de todos os dados pessoais que controlam o exercício dos direitos conferidos pela LGPD. Todas as solicitações feitas serão atendidas com atenção, mas, visando à segurança dos dados pessoais. Poderá ser verificada a identidade do solicitante antes de responder à solicitação. Vale observar que os direitos dos titulares descritos abaixo podem estar sujeitos a limitações legais.

Na vigência da LGPD, o titular ou seu representante legalmente constituído pode entrar em contato a qualquer momento para obter:

  • Confirmação e acesso.

Permite que você possa verificar se é realizada qualquer atividade de tratamento com seus dados pessoais e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você.

  • Correção.

Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação. 

Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.

  • Portabilidade.

Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que seja fornecido a você ou a terceiros que você escolher, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da nossa empresa. ​

  • Informação sobre o compartilhamento.

Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais são compartilhados seus dados, caso aplicável. 

  • Informação sobre a possibilidade de não consentir.

Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossos produtos, serviços, negócios e experiências.

  • Revogação do consentimento.

Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nessa base legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos, serviços e experiências, mas te avisaremos quando isso ocorrer.

Para ter acesso aos seus dados ou requerer cumprimento de qualquer outro direito, o titular poderá fazê-lo entrando em contato pelos seguintes canais:

(I)  Contato: Vilma Noriller.

(II) Canal do titular: lgpd@multilit.com.br

 

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS?

A base de dados é de nossa responsabilidade, sendo que seu compartilhamento, quando necessário, será feito dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e das finalidades para as quais foram coletados, sempre nos limites desta Política de Privacidade.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais coletados serão vendidos e/ou cedidos sem consentimento expresso e destacado do TITULAR.

Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do melhor atendimento ao TITULAR, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Os dados coletados pela MULTILIT poderão ser compartilhados entre as empresas do grupo econômico e eventualmente com terceiros devidamente avaliados e que seguem nossos padrões de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

  • Nossos Fornecedores e Parceiros

Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar os dados pessoais que coletamos desde que o compartilhamento possua adequação à finalidade da coleta. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o TITULAR dos dados.

  • Autoridades Públicas

Autoridades Regulatórias, Receita Federal, Ministérios e outras autoridades nacionais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Apesar de todos os nossos produtos, serviços, negócios e experiências serem destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais que coletamos podem ser transferidos para outros países. 

Essa transferência ocorre por conta de alguns dos nossos fornecedores, que podem estar localizados no exterior. 

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis e mantenham um nível de adequação semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas, entre em contato por meio do nosso Portal de Privacidade ou diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer – DPO) da nossa empresa.

 

10. PRAZO DE RETENÇÃO

Contamos com uma Política de Segurança da Informação com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade de tratamento. 

Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal. 

Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão dos dados, conforme o item 7.CUMPRIMENTO AOS DIREITOS DO TITULAR”.

 

11. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A NOSSA EQUIPE DE PRIVACIDADE DE DADOS?

Nós temos um Portal de Privacidade e um Encarregado (Data Protection Officer – DPO) que estão à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregada de dados (Data Protection Officer):

Vilma Noriller 

E-mail para contato:

lgpd@multilit.com.br 

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